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PALESTRA: INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS NA ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES E ADVOCACIA EM PORTUGAL/UE - ASPECTOS RELEVANTES E PRÁTICOS

Data: 14/02/2020

Local: Sala da ESA - CUIABÁ

PALESTRA: INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS NA ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES E ADVOCACIA EM PORTUGAL/UE - ASPECTOS RELEVANTES E PRÁTICOS

Objetivo:

Para todos os advogados brasileiros que pretendem advogar em portugal. A legislativa que garante o acordo de reciprocidade entre OA (Ordem dos Advogados Portugueses) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Tópicos teóricos e práticos de como se da o exercício da profissão.

Expositor:

Murilo César Monteiro Godoy - É advogado registrado na OAB Brasil e na OAB Portugal, Graduado na Universidade Santa Ursula Rio de Janeiro -RJ, Pós-Graduado em Direito Tributário na UERJ, Mestrando em Direito Tributário na UERJ, Mestrando em Direito Tributário na Universidade do Minho - UMinho - Portugal, atuante Direito Internacional com foco no Direito Tributário e Fiscal Internacional, Benefícios Fiscais na União Europeia, Representações Internacionais, Família e Sucessão Internacional, Direito de Startup e Imigração.

Programação:

Primeira abordagem sobre a matéria que será apresentada;

Breve relato sobre a história da advocacia para brasileiros em Portugal;

O acordo de reciprocidade e sua aplicação;

Da inscrição;

Os encargos;

Diferenças e semelhanças;

O mercado da advocacia para brasileiros;

O exercício da advocacia;

Aspectos relevantes quantos carreiras no judiciário português;

Tribunal de Justiça da União Europeia e suas diretivas.



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