A magistratura ocupa posição essencial na estrutura do Estado Democrático de Direito. É por meio do Poder Judiciário que os direitos fundamentais são concretizados, os conflitos são solucionados e a Constituição encontra sua efetiva aplicação. Nesse contexto, valorizar a magistratura do Estado de Mato Grosso significa fortalecer a própria Justiça e reafirmar o compromisso com a cidadania.
Sabemos que o Juiz de Direito é o agente público responsável por decidir questões que afetam profundamente a vida das pessoas. De suas decisões dependem a liberdade de um cidadão, a proteção da infância, a garantia da propriedade, o equilíbrio das relações familiares, a preservação do patrimônio público e a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento econômico e social.
Em um Estado de dimensões continentais como Mato Grosso, a missão da magistratura torna-se ainda mais desafiadora. Os magistrados atuam em comarcas distantes dos grandes centros urbanos, enfrentam elevadas demandas de processos, lidam diariamente com questões complexas e precisam decidir com independência, imparcialidade e elevado senso de responsabilidade.
Valorizar a magistratura não significa conceder privilégios, mas assegurar condições adequadas para que os Juízes exerçam sua função constitucional com excelência. Isso envolve investimentos em estrutura física e tecnológica, capacitação permanente, segurança institucional, valorização da carreira e respeito à independência judicial, pilares indispensáveis para que as decisões sejam tomadas exclusivamente à luz da Constituição e das leis.
A sociedade é a maior beneficiária quando o Poder Judiciário é fortalecido. Um magistrado que dispõe de meios adequados para exercer sua atividade consegue prestar uma tutela jurisdicional mais célere, eficiente e de maior qualidade, reduzindo a morosidade processual e aumentando a confiança dos cidadãos nas instituições.
Em Mato Grosso, a magistratura tem desempenhado papel fundamental na pacificação social, na defesa dos direitos individuais e coletivos e na promoção da segurança jurídica. Mesmo diante dos desafios impostos pelo crescimento populacional, pela complexidade das demandas e pelas constantes transformações sociais, os magistrados permanecem comprometidos com a prestação jurisdicional de qualidade.
Fortalecer a magistratura significa investir em uma Justiça moderna, acessível e eficiente. Significa reconhecer que o desenvolvimento de um Estado depende da confiança em suas instituições e da certeza de que os conflitos serão solucionados com imparcialidade, rapidez e respeito aos direitos fundamentais.
A valorização da magistratura é, portanto, um investimento na democracia. Quando o juiz é respeitado em sua independência, quando dispõe das condições necessárias para desempenhar sua missão e quando a sociedade compreende a importância de seu papel, toda a coletividade é beneficiada.
Nesse sentido, também passa pela garantia de uma remuneração compatível com a relevância e a responsabilidade da função jurisdicional. Salários dignos não representam privilégio, mas um instrumento de fortalecimento da independência judicial, princípio assegurado pela Constituição da República.
Um magistrado adequadamente remunerado exerce sua missão com maior tranquilidade e autonomia, livre de pressões externas e exclusivamente comprometido com a Constituição, com as leis e com sua consciência jurídica. A independência do juiz constitui uma garantia da sociedade, pois assegura que as decisões sejam proferidas com imparcialidade, sem influências econômicas, políticas ou de qualquer outra natureza.
É igualmente importante preservar as verbas remuneratórias e indenizatórias legalmente instituídas para a magistratura. Muitas dessas parcelas não constituem privilégios, mas decorrem da própria natureza da carreira, da necessidade de compensar despesas inerentes ao exercício da função ou de assegurar a efetividade das garantias constitucionais da magistratura.
O debate público sobre a remuneração dos magistrados deve ser pautado por critérios técnicos e pela observância da Constituição. Generalizações ou classificações pejorativas acabam por desconsiderar que diversas parcelas possuem fundamento legal e constitucional, estando sujeitas ao controle dos órgãos competentes.
A preservação dessas verbas, quando regularmente previstas no ordenamento jurídico, contribui para a valorização da carreira e para a manutenção de uma magistratura independente, qualificada e comprometida exclusivamente com a aplicação do Direito. A independência judicial, longe de representar um benefício do magistrado, constitui uma garantia do cidadão e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
A advocacia de Mato Grosso, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, possui relevantes razões para reconhecer a importância da magistratura. A construção de uma Justiça forte, independente e respeitada depende da atuação harmônica e respeitosa entre as instituições que compõem o sistema de Justiça.
Perguntaram certa vez ao meu saudoso pai José Corbelino quando teve a oportunidade de ocupar o cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB-MT.
Sua resposta foi tão breve quanto marcante: "Não sei julgar meus semelhantes."
A frase, embora simples, encerra uma profunda lição de humanidade. Julgar o próximo é uma das tarefas mais difíceis que podem ser atribuídas a alguém. Exige conhecimento da lei, equilíbrio, prudência e, sobretudo, consciência de que por trás de cada processo existe uma pessoa, com sua história, suas virtudes e suas fragilidades.
Ao reconhecer que não se considerava apto a julgar seus semelhantes, meu pai não demonstrava fraqueza, mas humildade. Compreendia que a justiça não pode ser exercida com arrogância, e que somente quem tem plena dimensão da responsabilidade de decidir sobre a vida alheia é capaz de respeitar verdadeiramente a nobreza da função jurisdicional.
Essa resposta revelava um homem que conhecia os limites da natureza humana e que preferia a prudência à pretensão. É uma reflexão que permanece atual: quanto maior o poder de decidir sobre os outros, maior deve ser a humildade de quem o exerce.
Talvez por isso sua frase continue ecoando como uma das mais belas manifestações de respeito à dignidade humana.
A magistratura merece deferência.
* José Ricardo Costa Marques Corbelino é advogado
