O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos da OAB/MT, Ivo Matias, participou, na última quinta-feira (31 de julho), de reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para tratar da finalização das obras em Cuiabá. Estavam presentes o conselheiro Antonio Joaquim e os prefeitos de Cuiabá, Mauro Mendes, e de Várzea Grande, Wallace Guimarães. O encontro objetivou envolver os gestores no acompanhamento do término das obras estruturais no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser firmado.
“O governador autorizou a lavratura do TAG, no qual, à exceção do VLT, todas as obras terão prazo de finalização com fiscalização do TCE, MPE e demais órgãos afins. Ficou agendada uma reunião técnica com assessores das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para terça-feira no TCE, para elaboração do instrumento - TAG Termo de Ajuste de Gestão”, explicou Ivo Matias.
Em relação ao VLT, conforme o advogado, o TAG firmado com o Ministério Público do Estado, terá o primeiro trecho até o Porto entregue até o final do ano. “Os demais trechos vão ficar na dependência do próximo governador a ser efeito. A previsão é para final de 2015”, pontuou.
As prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participarão como compromissárias no Termo de Ajustamento de Gestão que o Tribunal assinará com a Secopa, com vistas a definição de um calendário para entrega das obras da copa, período de garantia quinquenal, reparação de defeitos e responsabilidade futura. O presidente da Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, Benedito Pinto, também participou da reunião.
A OAB/MT, junto com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea/MT) e de Contabilidade (CRC/MT), requereu junto ao TCE/MT o acompanhamento de todas as questões relativas às obras da Copa do Mundo 2014 diante dos atrasos, denúncias e da insatisfação da sociedade. “A OAB/MT é uma entidade representativa da sociedade e, por isso, tem interesse em colaborar com a fiscalização e acompanhamento”, pontuou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
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