A Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (2 de junho), votou e aprovou três projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que preveem o aumento do quadro funcional de servidores e juízes do trabalho, além da infraestrutura judiciária. Foram aprovadas a criação de 32 novas Varas do Trabalho e de 41 cargos de juiz do trabalho nas áreas de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 23ª Região (MT), 6ª Região (PE) e 4ª Região (RS). Os projetos seguem agora para o Senado.
O Projeto de Lei 7.621/10 autoriza a criação de seis Varas do Trabalho no interior de Mato Grosso, 12 cargos de juiz (sendo seis substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e seis cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei nº. 7.261/2010, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do TRT 23ª Região.
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Outras ações institucionais - Para resolver as questões de falta de servidores para atendimento no Protocolo da Justiça do Trabalho em Cuiabá, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por meio da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), realizou durante toda manhã desta sexta-feira (3 de junho) campanha para colher assinaturas de advogados. Segundo a presidente da comissão, Cláudia Aquino, 200 profissionais aderiram ao abaixo assinado. Ela afirmou que o movimento foi proposto em virtude do setor ter apenas uma servidora para atendimento, apesar de contar com quatro guichês, gerando problemas aos advogados na protocolização de petições ou documentos. |
Além disso, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, se reuniu com a diretoria do Conselho Federal da OAB e conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e pediu apoio ao anteprojeto (nº 0001922-23.2011.2.00.0000) no julgamento do CNJ do dia sete de junho, que tratará da criação da 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Várzea Grande e de 176 novos cargos efetivos. Os membros da OAB nacional e o conselheiro se comprometeram em apoiar sua aprovação.
“A OAB/MT está trabalhando com muito empenho para a aprovação deste anteprojeto que tramita no CNJ, pois tem por finalidade a melhoria das condições de trabalho para o advogado e a ampliação do direito ao acesso à justiça para a população mato-grossense. Já conseguimos o apoio da diretoria nacional e de alguns conselheiros do CNJ que compreenderam a relevância da matéria que está na pauta da próxima sessão do CNJ”, exaltou Cláudio Stábile.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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