O presidente da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OABMT, Jackson Coutinho, e os integrantes Silvio Queiroz Teles, André Pozzeti e Vilson Nery estiveram presentes na palestra do juiz Marlon Reis, que discorreu sobre o tema “Reforma Política”, abordando temas polêmicos como o financiamento público de campanha; o sistema eleitoral brasileiro; resultados da Lei Ficha Limpa; pacote anticorrupção do governo federal, foco do Congresso Nacional, e a polêmica aposentadoria compulsória de magistrados.
O evento ocorreu no último sábado (21 de março), na Academia Mato-grossense de Letras (AML), em Cuiabá. O magistrado disse estar otimista com o cenário nacional de transformação do país, principalmente após a realização de protestos populares em diversas capitais de todo o país. A Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional, faz parte do contexto de renovação de conceitos que, a seu ver, passa pela sociedade, necessitando avançar na raiz, ou seja, no processo de formação de cidadãos no qual a educação assume papel ímpar. São instrumentos para combater o que o juiz chama de “mercantilização das eleições”.
O presidente da CDE, Jackson Coutinho, e o advogado Silvio Teles registraram que, após o feriado de Páscoa, todos os integrantes da comissão estarão presentes na Praça Central de Cuiabá intensificando as ações de coleta de assinatura da população para dar força à tramitação do Projeto de Lei 6316/2013 de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que tem como pontos principais a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes, dentre outros.
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