A Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso convida os advogados para o lançamento da versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, em Cuiabá. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (10 de fevereiro), às 15h, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França.
A presidente da Comissão Temática da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, destacou ser de extrema importância os profissionais participarem deste que é considerado um marco histórico da Justiça Trabalhista de Mato Grosso. Relatou que o presidente do TRT23, desembargador Osmair Couto, fez questão de estender o convite a todos os advogados.
O TRT23 foi escolhido como piloto para a implantação do PJe devido à organização e estrutura existentes e ao mapeamento realizado das rotinas das Varas do Trabalho. O presidente do TRT23 integra o Comitê Gestor Nacional do PJe, junto com magistrados de outros tribunais federais e do trabalho, instituído pela Portaria nº 65/2010. O PJe será testado em nove Varas de Cuiabá, quando então serão homologados os fluxos processuais do processo de execução.
O novo sistema está sendo construído de forma integrada entre vários tribunais, para modernização do processo eletrônico da justiça brasileira, cujos trabalhos são coordenados pelo CNJ. Foram três os acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do PJe: um abrangendo todas as instâncias da Justiça do Trabalho, outro incluindo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (compreendida entre os estados do Ceará e Sergipe), e em mais 14 Tribunais de Justiça nos estados.
O Processo Judicial Eletrônico, ao ser finalizado, terá tramitação eletrônica para todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário, com rotinas automatizadas para as diversas fases do rito processual.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TST e do TRT23)
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