PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 25ª SUBSEÇÃO DE NOVA MUTUM

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Março de 2024 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 # # # # # #

Notícia | mais notícias

OAB realiza mobilização nacional sobre "Mero Aborrecimento"

31/08/2018 18:41 | Tem Valor
Foto da Notícia: OAB realiza mobilização nacional sobre 'Mero Aborrecimento'

 img   A OAB realiza na próxima terça-feira (4) mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. A campanha “mero aborrecimento tem valor” tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema. Visa ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

    Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.

Mato Grosso
    Em julho de 2016, por iniciativa das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Juizados Especiais (Cojesp) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi lançada a campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”.

    A iniciativa, que foi lançada nacionalmente em 8 de agosto do mesmo ano, recebeu nos primeiros meses, somente no estado, mais de 100 sentenças e acórdãos em que os pedidos foram negados por, no entendimento do julgador, se tratarem de mero aborrecimento ou dissabor.

    Todo o material encaminhado à OAB-MT foi alvo de estudo por parte das comissões e, no ano passado, foi apresentado um parecer técnico, destacando que o “mero aborrecimento” não é capaz de afastar a responsabilidade civil dos fornecedores envolvidos numa relação de consumo.

    O estudo ainda alerta sobre o poder disciplinador e pedagógico do Judiciário para inibir a reincidência de práticas abusivas, não podendo servir de desestímulo àqueles que buscam a reparação de seus direitos.

    Confira aqui o parecer

Mobilização
    Em Mato Grosso, a partir das 14h, advogados e advogadas participarão da mobilização nacional, conversando com os magistrados e operadores do Direito sobre a teoria do Mero Aborrecimento.

    A ação ocorrerá simultaneamente em diversos municípios do Estado, nos fóruns das comarcas. Em Cuiabá, o ato será realizado no Fórum da Capital, Juizados Especiais e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com informaçoes CFOAB

Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso


Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp