A Comissão do Meio Ambiente (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reúne com juízes federais e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na tarde desta quarta-feira (20) em Sinop.
O encontro tem como objetivo discutir a Autorização Provisória de Funcionamento (APF). Em outubro do ano passado a Sema publicou a Instrução Normativa Nº 03 com o objetivo de evitar irregularidades nas inserções de dados para alteração do perímetro do imóvel rural.
Durante a reunião serão apresentados os parâmetros adotados pela Sema, bem como as medidas legais para o devido funcionamento das propriedades.
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