O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, se reuniu nesta quinta-feira, na sede da OAB, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho-23ª Região, desembargador Osmair Couto, e manifestou o sentimento de insatisfação dos advogados trabalhistas quanto ao horário de funcionamento da Justiça do Trabalho, tanto na capital quanto no interior. Por resolução, visando economia administrativa, a Justiça do Trabalho passou a funcionar, a partir de 7 de janeiro, entre 7h30 e 14h30. Os advogados querem a manutenção do horário antigo, das 12 às 18 horas.
Acompanhado da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lasthenia Freitas Verão, Stábile explicou as muitas dificuldades que a advocacia trabalhista vem enfrentando com o novo horário. Especialmente no que diz respeito às testemunhas. O problema é mais grave para a parte reclamante, no caso, dos trabalhadores. “Acreditamos que essa situação precisa ser revista” – disse Stábile.
Participaram da reunião também o vice-presidente Maurício Aude, do secretário-geral Daniel Teixeira, e do conselheiro Eder Roberto Pires.
O presidente do TRT explicou que a medida foi adotada com a finalidade de produzir redução de custos da administração da Justiça, especialmente no que diz respeito ao consumo de energia elétrica. Ele calcula que o novo horário vai permitir uma redução no valor da conta de energia elétrica na ordem de 600%. Osmair Couto garantiu ao presidente da OAB, no entanto, que a sala da Ordem na Justiça do Trabalho e também no TRT continuarão funcionando até as 17h30, bem como o protocolo trabalhista.
Além da questão do horário de funcionamento, os advogados trabalhistas pediram que, enquanto durar a resolução do novo horário, que seja determinado que as audiência tenham início a partir das 8h30. “Da forma como está, o sacrifício tem sido muito desgastante, seja para os servidores, seja para nós advogados e as partes e suas respectivas testemunhas” – enfatizou Daniel Teixeira.
Outros itens da pauta discutidos foram a retomada da criação de varas do trabalho no interior de Mato Grosso. Atualmente, existem varas do trabalho em 17 municípios de Mato Grosso: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juína, Mirassol D'Oeste Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra. Segundo Stábile, existe uma demanda de ações trabalhistas e é importante que os procedimentos de ampliação tenham continuidade, de forma a permitir a Justiça mais próxima dos seus usuários.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na conversa com o presidente da OAB e demais dirigentes, se comprometeu ainda a estudar a possibilidade do retorno do Protocolo Expresso, que funcionava antes da Justiça do Trabalho ganhar novas instalações. Segundo Lastenia Freitas, o protocolo expresso permite o advogado ganhar tempo e ajuda a desafogar o movimento nos cartórios. A pedido da OAB, também será estudada a uniformização dos procedimentos nas varas trabalhistas. “Todos querem agilidade e essa uniformização só vem a contribuir com a celeridade processual” – enfatizou o conselheiro Eder Roberto Pires.
No encontro entre dirigentes da Ordem e do TRT, também foi discutida a questão relacionada a ampliação dos especialistas em perícia médica. Segundo Cláudio Stábile, essa ampliação de quadro vai dar mais garantia ao próprio trabalhador e também ao empregador.
“Foi uma reunião importante e muito proveitosa, e que tenho certeza, ajudou a estreitar as relações entre a Ordem e a Justiça do Trabalho. Tanto a direção da OAB quanto o presidente do TRT estão embuídos do mesmo propósito, que é de melhorar as condições para todas as partes envolvidas” – disse Stábile. Segundo ele, o importante é a preservação do espaço para o diálogo constante e aberto. “Esperamos que, com isso, possamos avançar mais, especialmente levando-se em consideração que é nós advogados que levamos as demandas judiciais”.
