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Subseções da OAB viabilizam digitalização de processos físicos em comarcas de Mato Grosso

03/07/2020 09:20 | PARCERIA
Foto da Notícia: Subseções da OAB viabilizam digitalização de processos físicos em comarcas de Mato Grosso

Foto: FreePik

    Em uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça (TJ-MT), as subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de Tangará da Serra, Barra do Garças, Sorriso, Barra do Bugres e Sinop colaboram com a virtualização de processos físicos.
 
    Segundo o TJ, a medida visa trazer normalidade ao trâmite processual e à prestação jurisdicional em meio à pandemia da Covid-19, já que as portas do judiciário se encontram fechadas em todo o Estado.
 
    Em comunicação direcionada ao TJ na semana passada, a OAB-MT já havia solicitado que fossem adotadas medidas em todas as comarcas visando a realização das cargas programadas para movimentação de processos que tramitam por meio físico.
 
    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, avalia como positiva a iniciativa já que a advocacia e jurisdicionados estavam sem acesso aos processos. “Esse é o primeiro, mas um grande passo para conseguimos movimentar os processos físicos, que até então estavam inacessíveis. Agora conseguiremos fazer esses processos terem movimentação. Próximo passo agora é dar efetividade às decisões judicias com os respetivos cumprimentos dos mandados”, avaliou.   
 
    A Portaria-Conjunta que disciplina a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição, é a de nº 371/2020.
 
    Confira andamento do processo de digitalização nos municípios citados:
 
 
Barra do Bugres
 
A Comarca de Barra do Bugres (a 168 km a médio-norte de Cuiabá), já deu início à elaboração do fluxo de trabalho para a virtualização dos processos físicos, em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
 
Todas as normas a serem aplicadas em Barra do Bugres, que possui 10.217 processos físicos, estão expressas na Portaria 09/2020/DF. As regras, por exemplo, não se aplicam aos processos que já estavam em carga com os advogados antes da suspensão do expediente por conta da Pandemia da Covid-19. Esses processos deverão ser devolvidos também já escaneados, porém, em fluxo de trabalho diferente a ser acordado com o gestor da vara.
 
Acesse a portaria na íntegra, clicando aqui.
 
 
Sorriso
 
A Comarca de Sorriso (420 Km ao norte de Cuiabá) iniciou nesta terça-feira (30 de junho), as atividades de carga pelo sistema drive thru para advogados. Também foi regulamentado o sistema de carga delivery, com o cadastramento de um estagiário, indicado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fará a retirada das cargas no fórum, no mesmo setor do protocolo drive thru, entregando diretamente nos escritórios dos operadores do Direito. E esse estagiário receberá uma remuneração estipulada diretamente com a classe dos advogados.
 
Acesse a portaria na íntegra, clicando aqui.
 
 
Tangará da Serra
 
A Comarca de Tangará da Serra deu início esta semana à virtualização dos processos físicos. Por meio de um Termo de Compromisso firmado com a Subseção da OAB de Tangará, a digitalização será feita pelos advogados nos escritórios ou na sede da entidade.
 
A expectativa é que sejam virtualizados cerca de 4 mil processos por semana, já que a comarca tem 400 advogados atuantes e cada um poderá pedir carga de até dez processos.
 
Resumidamente, os pedidos de cargas serão enviados para os e-mails das varas cíveis. Uma vez por semana um servidor de cada unidade judicial irá ao Fórum separar os processos solicitados, utilizando máscara e luvas.
 
Acesse a portaria na íntegra, clicando aqui.  
 
 
Barra do Garças
 
Na Comarca de Barra do Garças (510 Km da Capital), as atividades começaram na semana passada, nos moldes utilizados pela unidade de Tangará da Serra, sendo que a diferença está na quantidade e no tempo que as peças ficarão em poder dos advogados.
 
Assim, conforme a Portaria 51/2020, os operadores do Direito podem retirar até cinco processos a cada vez com a condição que sejam devolvidos digitalizados em até cinco dias úteis.
 
Os advogados, através da Subseção da OAB-MT, fazem a solicitação por e-mail com a indicação dos autos requeridos. E, a partir daí servidores das secretarias das varas separam as peças e marcam o horário de entrega a um funcionário da OAB, previamente cadastrado, que apresenta uma lista com a solicitação encaminhada ao Fórum para que a carga seja efetuada.
 
Acesse a portaria na íntegra, clicando aqui.
 
 
Sinop
 
No Fórum de Sinop, o trabalho de carga dos processos que serão digitalizados, através de parceria com a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e por iniciativa das partes, obedecerá a parâmetros de datas e horários para que não haja aglomeração de pessoas nas dependências do prédio do Fórum quando da retirada das peças requeridas.
 
De acordo com portaria, a solicitação dos autos deverá ser feita em três atos. No primeiro, os profissionais da advocacia farão a petição via Portal Eletrônico do Advogado (PEA) à respectiva secretaria da vara requerendo a carga do processo. No pedido deve constar ainda a autorização para que a carga dos processos seja feita por funcionárias da OAB Sinop.
 
Na sequência, os solicitantes enviam e-mails à mesma secretaria da vara requerendo os autos e autorizando colaboradoras da Subseção a efetuarem a carga dos processos para os procedimentos de digitalização. E por último, os advogados devem enviar mensagem via e-mail à OAB autorizando as colaboradoras da autarquia a efetuarem a carga dos processos durante o plantão extraordinário para digitalização por iniciativa das partes. 
 
Acesse a portaria na íntegra, clicando aqui.
 
 
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Foto: Freepik

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