Mais de 50 profissionais do Estado estarão no ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça.
A caravana de advogados de Mato Grosso, composta por mais de 50 pessoas, já está em Brasília para o ato público “Advogados em Defesa do Conselho Nacional de Justiça”, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento começa a partir das 14h.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o ato é um alerta da advocacia contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Poder Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4638, que deve ser examinado amanhã, dia primeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Ophir Calvacante, o julgamento é um divisor de águas, que vai definir como deverá se portar a Justiça brasileira daqui para frente.
“Se ela vai voltar um passo atrás, para um momento anterior ao CNJ, quando era uma Justiça fechada, cujos dados não chegavam à sociedade. Ou se vai olhar para o futuro e consolidar o seu papel de Justiça cidadã, de braços dados com a sociedade”.
Na avaliação do presidente da OAB, as corregedorias dos tribunais não têm condições de investigar os delitos ético-disciplinares cometidos eventualmente por juízes, sendo necessária a atuação forte do CNJ.
“Isso já foi dito pelo próprio presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. E como principais clientes da Justiça, os advogados sabem que as corregedorias não têm condição de investigar juízes, seja por problemas de infraestrutura ou de corporativismo. Se for retirada do CNJ a possibilidade de se fazer esse controle, efetivamente vamos ter um retrocesso na qualidade da fiscalização”, assegurou.
Sobre o suposto argumento de que a polêmica teria algo a ver com o mensalão, Ophir Cavalcante afirma que “é uma cortina lançada por alguns juízes estaduais no sentido de desqualificar a discussão, fazendo pensar que a sociedade brasileira está pressionando indevidamente o STF. É muito mais um jogo de marketing do que propriamente algo que seja concreto, no sentido de se fazer alguma coisa para desestabilizar o STF”.
Tanto o ato em prol do CNJ como o julgamento do caso amanhã pelo Supremo é visto pelo presidente da OAB como uma oportunidade em que a Justiça brasileira poderá reforçar as garantias constitucionais e a independência do Conselho Nacional. “Espero que depois desse julgamento a Justiça saia mais forte”, ressaltou.
