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Em solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso – 23ª Região, desembargador Osmair Couto e outras autoridades, entre elas o prefeito Marino José Franz, foi lançada nesta segunda-feira, 5, a pedra fundamental da futura sede da Justiça do Trabalho em Lucas do Rio Verde. Doado pelo município, através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, o terreno que vai abrigar a Justiça do Trabalho tem 800 m2 e fica ao lado da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Lucas do Rio Verde, Ministério Público do Estado e o Fórum da Comarca.
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Outra lei aprovada pela Câmara de Vereadores autoriza a Prefeitura Municipal a construir na área doada um imóvel com 180 m2 para abrigar o futuro Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Mato Grosso em Lucas do Rio Verde e cuja conclusão está prevista para novembro deste ano. De acordo com o compromisso assumido pelo município, o valor da obra custeada pela prefeitura não pode ultrapassar a R$ 180 mil. Conforme o desembargador Osmair Couto, a partir da instalação do Posto Avançado, a Justiça do Trabalho passará a contar com um juiz do trabalho permanente em Lucas do Rio Verde, evitando que os advogados da Comarca tenham que se deslocar para Sorriso para acompanhar o andamento dos processos trabalhistas naquele município..
Essa vitoria é fruto da luta conjunta do TRT – 23ª Região, de Lucas do Rio Verde e OAB, através da 21ª Subseção, que nos últimos 90 dias trabalham para conseguirem aprovar o Processo Legislativo para criação de novas Varas do Trabalho em Mato Grosso – afirmou o presidente da representação da Ordem no município, Abel Sguarezi.
Além do desembargador Osmair Couto e do prefeito Marino José Franz, prestigiaram também o lançamento da pedra fundamental o vice-prefeito Joci Piccini, o presidente da Câmara Municipal, Aírton Callai, e o presidente da Subseção da OAB em Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi. O secretário geral da OAB, Daniel Paulo Maia Teixeira, representou a Seccional da Ordem na solenidade. Integraram também a comitiva da OAB, os conselheiros Pedro Martins Verão, Ítallo Gustavo de Almeida Leite, Cláudia de Aquino, presidenta da Comissão do Direito do Trabalho e João Batista Cavalcante da Silva, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
