Brasília, 01/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa logo mais, às 10h, da Sessão Especial de Abertura do Ano Judiciário brasileiro, que será realizada na Sala de Sessões Plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O convite para que Ophir esteja presente foi enviado por ofício pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
A partir das 14h, Ophir retorna ao Supremo para fazer sustentação oral na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638, que definirá se a Corte manterá ou não a liminar concedida no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o poder originário de investigação de magistrados por parte do CNJ. A Adin foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135, que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. A OAB defende a garantia de manutenção dos poderes de investigação pelo CNJ.
