A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, advogada Cláudia Aquino Oliveira, representou a Diretoria da Seccional no Seminário sobre o Combate ao Trabalho Escravo, realizado nesta terça-feira (31 de janeiro) pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa. Todos os membros da Diretoria da OAB/MT estavam presentes no ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça em Brasília na mesma data.
Com o tema “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo”, os debates e palestras duraram mais de cinco horas. Representantes do MPT/MT, apresentaram sugestões para mobilizar a sociedade contra a exploração trabalhista, em especial, no interior do Mato Grosso.
Cláudia Aquino destacou as explanações do procurador da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, do juiz federal Paulo Sodré e do delegado civil Marcos Veloso acerca da imputação criminal para os acusados e da importância da produção de prova antecipada, já que muitos trabalhadores são de outros estados, retornam e depois não são encontrados para testemunhar. “É uma tristeza admitir a existência de trabalho análogo a escravo em Mato Grosso, daí a importância de debater assunto”, ressaltou a advogada.
O procurador da república Gustavo Nogami, destacou que “o trabalho de inteligência tem que melhorar. O Governo do Estado tem que contratar analistas que possam investigar denúncias de perto, será a alternativa para obtermos provas mais concretas dos abusos. Assim evitaremos desdobramentos de ações criminais na Justiça que muitas vezes levam anos tramitando”.
A criação de um serviço de inteligência específico para as investigação foi um dos mecanismos mais defendidos entre os membros da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Cotrae), vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 23ª Região (AMATRA23) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O delegado da Polícia Civil e também membro do Coetrae, Marcos Veloso, defendeu a melhor estruturação da Policia Judiciária Civil para garantir a implantação das metas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo (GEFIM).
Números - De acordo com dados do Coetrae, no ano de 2008, foram fiscalizadas 66 propriedades, 30 foram autuadas e 578 trabalhadores foram resgatados por estarem em situações degradantes de trabalho. Em 2009, 210 propriedades foram fiscalizadas, 44 foram autuadas e 308 trabalhadores foram resgatados. Em 2011, foram 23 operações e 89 pessoas foram retiradas de situações degradantes.
No seminário também foi destacada a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Proposta exige que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, deverão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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