Foto: oab-mt
O Projeto de Lei 510/2021, que trata da regularização fundiária de terras da União e do instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi tema de reunião entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o senador por Mato Grosso Carlos Fávaro na última segunda-feira (10).
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, Houseman Aguliari, que coordenou a reunião, o objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas sobre o atual texto do projeto e propor ajustes a partir da expertise da Ordem. Durante o debate, o senador, que também é relator da matéria que tramita no Senado, destacou a importância da participação da OAB-MT para que o texto final seja o melhor possível.
“A regularização fundiária é um tema muito relevante para o Brasil e sabemos o quanto a nossa legislação é arcaica nessa questão. Nossa intenção é que trabalhemos juntos, considerando a relevância da OAB-MT, para fazermos uma legislação melhor, visando a desburocratização do processo e o fomento de uma produção cada vez mais sustentável e economicamente viável, principalmente para os pequenos e médios produtores brasileiros”, afirmou Fávaro.
Já o presidente da OAB, Leonardo Campos, destacou a relação entre a regularização fundiária e a preservação ambiental, ambos, segundo ele, temas essenciais para o desenvolvimento do país. “A OAB-MT entende, a partir de sua experiência, que só é possível falarmos sobre meio ambiente e desenvolvimentos sustentável no Brasil, a partir de uma regularização fundiária efetiva, célere, séria e que traga segurança jurídica aos envolvidos. Por isso colocamos à disposição nossas comissões para contribuírem com o objetivo de aprimorar a legislação, de forma técnica, para que este atenda aos interesses da sociedade”, completou o presidente.
A partir desse diálogo, a Ordem irá desenvolver um parecer acerca do PL com as contribuições, por meio de suas comissões de Assuntos Fundiários, Direito Agrário e Meio Ambiente. De acordo com o relator do PL 510, a perspectiva é que o relatório prévio sobre a matéria, incluindo as contribuições da OAB-MT, seja distribuído entre os senadores em breve e que o Projeto de Lei seja pautado na Sessão Plenária do Senado Federal da próxima semana.
Também participaram da reunião a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, a advogada mato-grossense Ana Carolina Naves Barchet, e os conselheiros estaduais da OAB-MT Abel Sguarezi e Rhandell Bedim Louzada.
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