Brasília, 06/02/2012 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sanciona hoje (06), na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, o projeto de lei nº 686/11, que institui o piso salarial dos advogados empregados no setor privado. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no dia 14 de dezembro de 2011 e traz importantes ganhos à categoria, pois não havia um piso estabelecido por lei para os advogados. Após ser sancionado, o texto seguirá para publicação no Diário Oficial do DF.
Apresentada pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do OAB-DF. A proposta estabelece um piso de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e de R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. Prevê, ainda, o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"É claro que o valor ainda não é satisfatório, mas é o possível dentro da realidade de mercado que nós temos", explica o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. "Estamos acostumados a testemunhar anúncios nos classificados com valores aviltantes de remuneração de advogado empregado. Com a sanção do projeto, a realidade do advogado vai mudar e a tendência é avançarmos cada vez mais para chegarmos a um salário que possibilite ao advogado empregado um mínimo de condição de existência digna", acrescentou.
