Brasília, 08/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (08) do deputado federal José Mentor (PT-SP) o teor do projeto de lei 5534/09, que veda a transmissão pelas TVs brasileiras de lutas consideradas violentas, tais como o MMA (Mixed Martial Arts). O parlamentar ainda convidou o presidente da OAB para participar de audiência pública que debaterá o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a intenção do projeto é impedir a transmissão de lutas não olímpicas por canais abertos e fechados e, caso venham a ser veiculadas, que, necessariamente, haja a autorização prévia do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
"No Brasil é proibida a rinha de galo. Então porque estamos permitindo a rinha humana, na forma de ‘gladiadores do século XXI'", questionou o parlamentar, ressaltando que o projeto tem por finalidade resguardar que crianças e jovens assistam a cenas de violência explícitas e voluntárias.
O presidente da OAB afirmou que encaminhará o projeto de lei para análise das Comissões da OAB para que a entidade possa manifestar seu entendimento. No entanto, confirmou ao parlamentar a participação da OAB na audiência pública que debaterá a matéria na Câmara.
