A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Assuntos Fundiários, convida para o 2º Congresso Mato-grossense de Assuntos Fundiários, que será realizado dia 17 de outubro, no Auditório da OAB-MT, em Cuiabá.
Presidente da Comissão, Houseman Aguliari, destaca que a programação traz temas atuais e importantes para advocacia e sociedade. O evento contará com palestrantes de renome que vão falar sobre temas do Direito Fundiário. "Será um momento de grande aprendizagem e atualização", diz Aguliari.
O evento de forma inovadora terá painéis com temas ligados a área técnica como Avanços nos Procedimentos de Regularização Fundiária – SIGEF (INCRA x INTERMAT) – Portaria 132/INTERMAT/2023.
Um dos painéis de muito interesse será sobre Aspectos Gerais e Funcionamento da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (ADPF 828 e Resolução n. 510/2023 do CNJ).
Entre as pautas, destaca-se ainda a Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Introdução do Artigo 216-B na Lei 6.015/73 – Provimento n. 150 do CNJ.
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Keka Werneck
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