PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O DF sancionou, em 6 de fevereiro, lei que estabelece piso salarial para advogados do setor privado, como foi noticiado em matéria do Migalhas. Agora, fomos procurar saber qual é o piso dos advogados contratatados e agrupamos, em uma só tabela, os poucos Estados que possuem valor mínimo pago aos causídicos que atuam no setor.

Certas Unidades Federativas possuem peculiaridades quando o assunto é o valor mínimo do salário. No RJ, a Alerj aprovou, em 9 de fevereiro, o PL 1.185/12 que reajusta em 14,13% o valor do piso salarial dos advogados e de outros profissionais.

Em SP, além dos valores serem estabelecidos em relação ao tempo de inscrição na Ordem, os advogados que atuem em escritórios com até quatro profissionais não devem receber menos de R$ 2.002,99.

No RS, a conquista sindical pelo piso é pioneira. São 6 salários mínimos pagos aos profissionais desde 1996. No PI, o Conselho da OAB/PI incluiu valor do piso na tabela de honorários apenas no início deste ano. A remuneração mensal piauiense vale para advogados registrados em carteira e exclui advogados que atuam profissionalmente como cooperados associados ou sócios.

Os Estados que não constam na tabela não possuem valor do piso. No entanto, a maioria deles informa possuir propostas para estabelecer limite mínimo para as cifras em breve prazo. No PA, o Conselho da Ordem da seccional possui anteprojeto de lei que dispõe sobre o piso.

Confira a tabela.

*comprovação de exercício efetivo da advocacia no período

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