PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) abre inscrições para o II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, que será realizado dias 23 e 24 de outubro em Cuiabá, reunindo grandes juristas para discutir o sistema tributário brasileiro, estadual, suas alterações mais recentes, avanços e preocupações.

 

Um evento organizado por uma grande parceria entre a OAB-MT, através da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP), a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), através da Faculdade de Direito.

 

Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, salienta a importância do Direito Tributário, que, interligado com todo os ramos do ordenamento jurídico, se apresenta como importante ferramenta de controle do poder estatal, estabelecendo limites e garantias aos seus clientes e à sociedade.

 

Presidente da Comissão de Direito Tributário, Daniele Fukui, destaca que o II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário é um evento de extrema relevância para a comunidade jurídica, proporcionando um espaço de diálogo sobre temas importantes do direito tributário brasileiro. Ela salienta que "neste ano, será feita uma homenagem ao Professor Roque Carrazza, reconhecendo sua trajetória acadêmica e suas contribuições ao estudo do Direito Tributário no país."

 

Inscrições e programação completa aqui.

 

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