PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Por Gisela Cardoso*

 

Março é o mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher. É também um período de mobilização intensa. Na OAB-MT, realizamos palestras, encontros e uma programação extensa com o objetivo de enfrentar a violência de gênero, o machismo e todas as formas de discriminação contra as mulheres. Outras instituições e poderes igualmente promovem campanhas, debates e ações de conscientização.

 

Mas, diante dos números, é impossível não perguntar: por que ainda não deu certo? O que falta para que a proteção às mulheres seja efetiva?

 

Em 2025, Mato Grosso registrou 54 feminicídios. No Brasil, foram 1.470 casos entre janeiro e dezembro, um recorde histórico, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher aponta que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025, send que a maioria das agressões ocorre na frente de outras pessoas, sobretudo crianças, e quase 60% das vítimas vivenciam episódios recorrentes há menos de seis meses.

 

No Poder Judiciário, o volume de processos também impressiona. Foram 945.506 medidas protetivas concedidas no país em 2025, sendo 21.346 em Mato Grosso, conforme o Conselho Nacional de Justiça. Apenas em nosso Estado, houve 28.885 novos processos por violência doméstica e 369 novos processos por feminicídio. No Brasil, mais de 1,4 milhão de novos processos por violência doméstica e 11.883 por feminicídio. O sistema de Justiça é acionado, as decisões são proferidas, mas a violência persiste.

 

A desigualdade estrutural também permanece evidente. O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego, revela que as mulheres recebem, em média, 21,2% a menos que os homens, uma diferença de R$ 1.049,67. A remuneração média feminina é de R$ 3.908,76, enquanto a masculina é de R$ 4.958,43. Trata-se da cultura de desvalorização da mulher manifestada em violência econômica.

 

O que não estamos conseguindo enxergar? Talvez tenhamos avançado na legislação e nas campanhas, mas ainda falhamos na transformação cultural profunda. Não basta reagir ao crime, é preciso prevenir, educar, romper ciclos de violência que começam dentro de casa e se naturalizam ao longo das gerações.

 

Precisamos assumir, homens e mulheres, que o enfrentamento à violência contra a mulher não é pauta de um mês, mas compromisso permanente. Exige políticas públicas integradas, fortalecimento das redes de proteção, autonomia econômica feminina e, sobretudo, responsabilidade coletiva.

 

Proteger mulheres requer garantia integral, intransigente e inegociável do respeito, da igualdade e do pleno exercício de direitos. Enquanto esses números continuarem a crescer, nossa consciência institucional e social precisa permanecer inquieta. Porque celebrar é importante, mas transformar é urgente.

 

* Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

 

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