A presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB/MT, Wildce da Graça Araújo Costa, participou de dois importantes eventos nos últimos dias, sendo um a 73ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso (9 e 10 de maio), onde ministrou palestra sobre “Atuação política da Enfermagem”; e outro em Goiânia, onde compôs a mesa de debates para tratar da Saúde Pública e as Organizações Sociais. Este evento ocorreu na Escola Superior de Advocacia da OAB/GO.
Especialistas debatem a atuação - Pontos de vista favoráveis e contrários à atuação das organizações sociais (OSs) na saúde pública foram expostos durante o evento “A Saúde Pública e as Organizações Sociais: Perspectivas e Comparativos”, promovido pela Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-GO, no último dia 3 de maio.
Três especialistas foram convidados para discorrer sobre o assunto, mediados pelo presidente da comissão de Goiás, Carlos Marinho. A advogada Wildce Costa, que também é professora-doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vê o modelo de gestão da saúde pública por meio das Organizações Sociais (OSs) com cautela. Para a representante da OAB/MT, essa não é a única alternativa. “O grande problema não é o gerenciamento em si. Não se pode resolver saúde com modelo de gestão. A primeira coisa é prover acesso, universalizar o direito, ampliar o serviço.”
Desse modo, Wildce Araújo propõe que assim como o Estado estabelece contratos de gestão com as OSs, faça o mesmo com entidades públicas ou mantenha dentro da própria estrutura estatal. “Não sou contra a gestão das OSs, mas acho que os Estados estão transferindo o problema, em vez de resolvê-lo”, avalia.
O procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira, assessor-técnico da Secretaria de Estado da Casa Civil, acredita ser um caminho sem volta, a não ser que haja elevação de tributos. Ele também deu um panorama da situação goiana, visto que os grandes hospitais do Estado passam por esse processo. Já para o advogado Marco Aurélio Torronteguy, especialista em Direito Sanitário, doutor em Direito e vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-SP, as OSs apresentam benefícios e não podem ser “demonizadas”.
Avaliação - O presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB/GO, Carlos Wellington Silveira Marinho, ficou satisfeito com o debate, cujo objetivo era suscitar uma discussão apartada de enfoques políticos. “É um ramo do direito novíssimo, por isso a necessidade da classe poder contar com esse tipo de evento e se especializar”, afirma.
O evento ainda contou com a presença da secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho; e a diretora-adjunta da ESA, Márcia Queiroz Nascimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
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