Os recentes apontamentos sobre a atuação dos advogados dos réus no processo do mensalão levaram a OAB a divulgar nota se solidarizando com os profissionais. O plenário do Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, pela divulgação da nota.
O texto destaca que os profissionais "têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais" e que "manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera de uma autoridade do Judiciário".
Confira o teor da nota.
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"1. O advogado é indispensável à administração da Justiça. No exercício de sua missão, deve atuar com independência e autonomia, de modo a assegurar a efetivação de um julgamento justo.
2. Toda e qualquer atitude em desrespeito à liberdade profissional do advogado ofende a Constituição, o devido processo legal e atenta contra as garantias fundamentais dos cidadãos.
3. Os advogados devidamente constituídos na referida Ação Penal têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos.
4. Manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário.
Brasília, 22 de agosto de 2012"
