Resolução publicada hoje no DOU pelo CFM - Conselho Federal de Medicina dispõe que pacientes terminais possam escolher, livre e autonomamente, a que tratamentos serão submetidos.
Determinação levou em conta a inexistência de regulamentação sobre diretivas antecipadas de vontade do paciente no contexto da ética médica brasileira. Foram consideradas ainda a relevância da questão da autonomia do paciente e o fato dos novos recursos tecnológicos permitirem a adoção de medidas desproporcionais.
Em caso de incapacidade de comunicação, serão levadas em consideração suas diretivas antecipadas de vontade ou as informações de um representante designado para tal fim. As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares.
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
