Por maioria, o órgão Especial do TJ/SP acolheu defesa prévia do juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira e arquivou uma representação que apontava irregularidades em processo de falência da Petroforte, comandado por ele.
Relator do processo, o desembargador Renato Nalini afirmou que se as decisões do magistrado no processo de falência estavam corretas ou não, caberia ao TJ/SP definir no julgamento de recursos contra elas. Segundo Nalini, a definição deve ser feita na esfera jurisdicional e não administrativa. O magistrado votou pelo arquivamento da representação e foi seguido pela maioria dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.
O desembargador Ênio Zuliani abriu a divergência afirmando que o órgão não estava discutindo se ia revogar as decisões do juiz, estava discutindo se tem pertinência ética e moral dentro da Justiça a conduta do magistado. Para ele, "arquivar e aceitar essa defesa prévia, seria o mesmo que dar legalidade ao comportamento do juiz, quando o órgão especial tem obrigação moral não só com as partes interessadas, mas com a estrutura do Poder Judiciário".
A representação pedia a abertura de processo disciplinar contra Beethoven e que ele fosse afastado do processo em questão. De acordo com o documento, o magistrado estaria favorecendo os falidos e, consequentemente, prejudicando os credores que teriam R$ 1,4 bi para receber.
