Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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A abertura do “8º Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB/MT – Reflexos do Novo Código Florestal e da Rio + 20” foi marcada com recorde de público e alto nível de explanações. Mais de 350 pessoas, entre advogados, estagiários, acadêmicos e profissionais de áreas afins participaram da solenidade na noite desta quinta-feira (25 de outubro) na OAB/MT. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional, André Luiz Cardoso Santos, estimulou aos presentes a aproveitarem para refletir acerca dos temas debatidos para buscar a evolução das novas normas recém-aprovadas.
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Compuseram a mesa de honra o presidente da Escola Superior de Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos; o vice-presidente da Comissão, Luis Alfeu e a coordenadora do evento e membro da CDM, Tatiana Monteira; além do secretário de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão; o procurador do Estado de Meio Ambiente, Luis Alberto Scaloppe; o deputado federal Homero Pereira; o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Carlos Milhomen; o representante da Prefeitura Fernando Vidal; o representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Luis Moquelli; e o representante do curso de Direito da Faculdade Unirondon, João Miranda.
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O presidente da ESA/MT, Ulisses Rabaneda, enfatizou a importância de receber um evento nacional com palestrantes renomados para a capacitação dos advogados. “A Escola e a Caixa de Assistência dos Advogados têm atuado desde 2010 para estimular e apoiar eventos em diversas áreas e, prova disso, são os milhares de certificados já emitidos desde então pela ESA. Hoje também estamos com palestra sobre o Novo CPC com mais de 150 pessoas em outra sala e até novembro ainda estão previstas novas explanações pelo III Ciclo de Palestras. Estão todos convidados a participar”, consignou.
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Importância dos debates - O secretário estadual elogiou a atuação da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT por vencer esse desafio de promover discussões acerca de temas tão atuais. Vicente Falcão ressaltou a necessidade de se debater a preservação ambiental nas áreas urbanas e questões como mobilidade urbana e outros. “O direito não confere ao operador o conservadorismo, mas a evolução e o melhor caminho são pelo conhecimento”, observou.
Luis Alberto Scaloppe também enalteceu a OAB/MT pelo encontro e elogiou aos advogados militantes na área pela contribuição que vêm promovendo, em especial nas questões relativas ao meio ambiente urbano. “É no debate que ocorre a construção da sociedade e é necessário que se discuta melhorias para as cidades”. O procurador do Estado elogiou também o fato da Seccional possuir inúmeras comissões temáticas (42) demonstrando modernização por buscar a especialização de suas atuações.
O deputado federal Homero Pereira, da bancada ruralista da Câmara Federal, ratificou os elogios anteriores ressaltando que “o Código Florestal acaba de ser aprovado e a OAB/MT já está debatendo o assunto. Precisamos agora acompanhar o que vai acontecer a partir da aplicação do novo Código. Já existe inclusive projeto de lei propondo revisão da norma daqui a cinco anos”.
Os palestrantes da noite foram o deputado federal Homero Pereira e o doutor pela USP, Werner Grau Neto, que abordaram diferentes visões acerca do Novo Código Florestal. Veja
aqui matéria completa publicada no site da OAB/MT. A programação seguiu nesta sexta-feira com palestras no período matutino e verpertino, conforme abaixo:
26/10/2012: LICENCIAMENTO AMBIENTAL (matutino)
1º PAINEL
Presidência: Comissão Meio Ambiente OAB/MT
8h30 às 9h15 - 1º Palestra: O licenciamento ambiental municipal sob a égide da Lei Complementar nº 140 de 2011.
Palestrante proposto: Profª. Dr. Consuelo Yoshida
9h15 às 10h - 2º Palestra: Regularizações Ambientais no Novo Código Florestal.
Palestrante proposto: Prof. Dr. Toshio Mukai
10h15 às 11h - 3º Palestra: As implicações jurídicas do CAR – Cadastramento Ambiental Rural e o novo modelo de licenciamento ambiental do estado de MT.
Palestrante proposto: Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino
11h às 11h45 - 4° Palestra: Computo da APP na Área de Reserva Legal na Amazônia Legal.
Palestrante Proposto: Dra. Mauren Lazzaretti
26/10/2012 (VESPERTINO) RIO +20, GRANDES DEBATES.
Presidência do Painel: Comissão de Meio Ambiente
14h30 às 15h15 - 1° – Palestra: As implicações do Novo Código Florestal nas áreas urbanas
Palestrante proposto: Prof. Ma. Tatiana Monteiro
15h15 às 16h - 2° – Palestra: Aspectos Polêmicos do Novo Código Florestal
Palestrante: Dr. Me. Antonio Beltrão (PE)
16h às 16h45 - 3° – Palestra: Resíduos e Economia Verde
Palestrante: Prof. Ma. Denise Okada Ahmed (RJ)
16h45 às 17h30 – 4° – Palestra: Os Desafios do Código Florestal Brasileiro nas Cidades Brasileiras.
Palestrante: Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
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(65) 3613-0928
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