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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, concedeu entrevista ao vivo ao programa Tribuna CBN, da Rádio CBN Cuiabá, na qual falou sobre ações realizadas nos dois anos de gestão à frente do Poder Judiciário estadual. Entre os feitos, destacou o pagamento de direitos de magistrados e servidores, como a URV, a agilização da quitação e parcelamento de precatórios devidos pelo Estado e municípios, a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a transparência no Poder Judiciário, nomeação de novos juízes, bem como a conquista do respeito da sociedade. A entrevista foi conduzida pelos radialistas Edvaldo Ribeiro e Dirceu Carlino.
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O presidente lembrou que a Justiça brasileira é bem concebida, porém morosa diante da quantidade de processos e recursos possíveis até que se tenha uma decisão final. Além da demora, o desembargador comentou que o brasileiro tem o hábito de recorrer à justiça para resolver problemas que poderiam ser solucionados fora dos tribunais. Citou como exemplos pessoas que estão endividadas e, ao invés de pagar o que devem preferem recorrer ao judiciário. Em Cuiabá, são sete juizados cíveis e cada um protocola cerca de mil processos por mês. “Temos que lutar para mudar esse quadro, buscar outros meios de resolver problemas e conflitos”.
A qualidade da legislação brasileira também foi lembrada pelo presidente, que destacou a falta de estrutura ideal para colocá-la em prática, situação que se repete em todo o Brasil. Os gargalos judiciais são pontos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende resolver.
Como forma de auxiliar na diminuição da demanda judicial, o desembargador destacou a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. A iniciativa resultou na realização de mutirões, como do DPVAT, que resolveu demandas de mais de mil pessoas em relação à quitação de débitos devidos pela seguradora. “No dia em que fui acompanhar um mutirão tinha umas 300 pessoas sendo atendidas. Fiquei até emocionado em ver as situações sendo resolvidas em poucas horas e não em muitos anos”.
Ainda com foco na diminuição da demanda, o presidente destacou que nomeou 43 juízes aprovados pelo concurso público iniciado em 2009 e concluído em sua gestão. Com isso, comarcas distantes, que antes eram atendidas por magistrados de outros municípios, passaram a contar com juiz próprio, nomeado para atuar em cada uma dessas localidades.
O presidente foi questionado sobre a situação dos precatórios devidos por entes públicos, que acumularam grandes valores ao longo dos anos porque não eram pagos. Apenas o Estado devia R$ 1,2 bilhão. Em sua gestão, o Poder Judiciário atuou com firmeza no sentido de exigir que o Estado e os municípios regularizassem a situação, após ser feita uma auditoria nos valores devidos. “Exigimos que fosse cumprida a Constituição, que determina que 1,5% da receita pública dos estados e municípios sejam destinados ao pagamento de precatórios. Hoje o Estado de Mato Grosso está com os precatórios em dia e a dívida de R$ 1,3, com a auditoria e as conciliações feitas, foi quitada com menos de R$ 300 milhões”.
Sobre a solução desta situação, foi destacada a competência e comprometimento do coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, juiz José Luiz Leite Lindote, que conferiu a dívida, verificou os cálculos e identificou o que precisava ser pago. “O trabalho que o juiz Lindote fez foi tão maravilhoso que foi copiado por outros Tribunais de Justiça do país. Hoje, o CNJ não faz vistoria de pagamento de precatórios sem levar a equipe de Mato Grosso para ajudar nos trabalhos”, afirmou o presidente.
O presidente destacou, por outro lado, que nenhum outro poder em Mato Grosso é tão transparente hoje quanto o Poder Judiciário. Lembra que até mesmo os salários dos servidores e magistrados, com os respectivos nomes, estão disponíveis no Portal do TJMT para conhecimento de qualquer cidadão. Licitações, contratos, andamentos processuais também podem ser consultados pela população. O site também dispõe de links para acessar todas as informações a respeito do andamento de processos relacionados a improbidade administrativa e ação popular. As sessões do pleno do Tribunal são transmitidas on line pelo Portal e as das Câmaras Julgadoras são gravadas e disponibilizadas no site no mesmo dia.
Para o desembargador, esse é um dos fatores que levaram ao resgate da autoestima de servidores e magistrados, bem como asseguraram um maior respeito da sociedade para com o Poder Judiciário. “Está tudo aberto para quem quiser ver. A população também pode cobrar e isso acabou com alguns comentários maldosos sobre o trabalho feito pela Justiça. O Poder Judiciário tem que viver de braços dados com a sociedade”, finalizou o desembargador Rubens de Oliveira.
