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A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT acompanhará de perto o caso envolvendo o possível aumento na tarifa de água proposto pela empresa CAB Cuiabá, na Capital. A notícia foi transmitida pelo presidente da referida comissão, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, durante a primeira reunião, realizada no último dia 18 de fevereiro, na Seccional.
O advogado levantou a bandeira de defesa do cidadão cuiabano ao ressaltar a má prestação do serviço ofertado por parte da empresa que, segundo ele, afronta diretamente os princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor. Todos os membros da CDC se manifestaram contra o aumento da tarifa em virtude da contraprestação que é considerada precária desde que a empresa iniciou seus trabalhos.
A falta de água em Cuiabá foi amplamente debatida, inclusive com a presença de duas conciliadoras do Procon, as quais externaram que nos processos administrativos a empresa se recusa a restituir o dinheiro gasto com caminhões pipa. Durante a reunião foi debatida a possibilidade de enviar um ofício ao Ministério Público ou Defensoria sobre possibilidade de um parecer técnico sobre o tema.
Parecer da OAB/MT - No início de fevereiro, a OAB/MT protocolizou parecer junto à Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes) para questionar o reajuste tarifário de 14,98% proposto pela concessionária de serviço público CAB Cuiabá e opinar pelo indeferimento. O parecer foi elaborado pelo advogado João Paulo Moreschi, que representa a Seccional no Conselho Consultivo da agência reguladora.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, ressaltou a importância da Seccional acompanhar de perto os debates em torno dessa polêmica. “Somos uma instituição fiadora do estado democrático de direito e defendemos os direitos dos cidadãos e as garantias constitucionais. Assim também devemos atuar como fiscalizadores de atos que atentem contra a cidadania”, consignou.
João Paulo Moreschi já esteve em reuniões na CAB e com vereadores de Cuiabá para acompanhar o caso. “Como integrante do Conselho Consultivo temos o dever de relatar a realidade e percebemos que o reajuste foi proposto antes da redução da energia elétrica do governo federal. Por isso, opinamos contra e vamos continuar a defender esse ponto de vista”, finalizou.
Outros temas – A CDC foi convidada pelo Procon para participar de evento em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, que será realizado no dia 15 de março. Participou da reunião na OAB/MT a conciliadora do Procon Estadual, Márcia Calazans. Os membros da comissão decidiram participar em sistema de rodízio durante todo o dia do evento que se inicia as 8h na Praça Ipiranga nesta capital.
Foi debatida ainda a possibilidade de aplicação das normas do CDC nos cartórios em relação a algumas tarifas/taxas de registro de imóvel, o qual será amplamente discutido na próxima reunião, juntamente com análise de contratos que estão sendo ofertados aos alunos das faculdades privadas da capital pelo sistema Fies.
Cursos da ESA/MT - O presidente da ESA/MT, Bruno Castro, fez uma breve manifestação acerca dos cursos e convênios existentes para os advogados. Informou que foi aceita a solicitação de incluir no dia de formação de jovens advogados uma palestra sobre direito do consumidor e formalizou parceria com a CDC para as atividades, cursos, palestras e demais atos institucionais.
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