O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, em 2º turno, por 371 votos a 54, a PEC544/02, do Senado. A emenda cria mais quatro TRFs a partir do desmembramento dos cinco que existem atualmente.
De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do PR, de MG, da BA e do AM. O objetivo da PEC é desafogar a JF, principalmente o TRF da 1ª região, hoje responsável por 13 Estados e pelo DF. Pela proposta, seis Estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: MG, BA, AM, AC, RO e RR.
Dados de 2011 do relatório de atividades do TRF da 1ª região mostram que as varas da seção de MG tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a BA teve 45 mil; o AM, 15 mil; RO, 14 mil; e AC e RR, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses Estados correspondem a quase 50% dos processos distribuídos.
SE sairá da 5ª região e se juntará à BA no TRF da 8ª região. O 9º tribunal abrangerá AM, AC, RO e RR.
Com essas mudanças, o TRF da 4ª região atenderá apenas as causas do RS. RJ e ES continuam na 2ª região.
Mas, com a PEC, haverá maior divisão entre as regiões. Confira como será a nova estrutura:
TRF da 1ª região: DF, AP, GO, MA, MT, PA, PI e TO;
TRF da 2ª região: RJ e ES;
TRF da 3ª região: SP;
TRF da 4ª região: RS;
TRF da 5ª região: PE, AL, CE, PB e RN;
TRF da 6ª região: PR, SC e MS;
TRF da 7ª região: MG;
TRF da 8ª região: BA e SE;
TRF da 9ª região: AM, AC, RO e RR.
Questionamentos
Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas, negou questão de ordem do deputado José Genoíno, que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.
A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.
