O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 16, o Estatuto da Juventude (PL 98/11), que dispõe sobre os direitos jovens de 15 a 29 anos, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e estabelece o Sistema Nacional de Juventude.
Com 48 artigos, a proposta assegura à aproximadamente 52 mi jovens dessa faixa etária acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, saúde, cultura, lazer, entre outros. Além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
O texto cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sinajuve - Sistema Nacional de Juventude com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Segundo a assessoria do senado, foram definidos pontos como: a exclusão do desconto no ingresso nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
A proposta ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e caso, as vagas estejam esgotadas, terá direito a dois lugares com desconto de 50%. O estatuto também remete à União, em articulação com Estados e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.
A matéria agora retorna à Câmara dos deputados.
