Permanecem abertas inscrições para cursos telepresenciais em diversos ramos do direito que estão sendo transmitidos nas sedes da ESA/MT e das Subseções de de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Colíder, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Juína e Nova Xavantina. A iniciativa de levar conhecimento aos advogados de todo o Estado é da ESA/MT, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
Até o fim desta semana os participantes terão aulas sobre temas relacionados à disciplina Sucessões e, a partir da próxima semana, sobre “Prática forense previdenciária”. O curso será realizado na segunda, quarta e quinta-feira (17, 19 e 20 de junho), sempre das 8h às 10h, e abordará os seguintes temas:
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Dia 17 |
Dia 19 |
Dia 20 |
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Competência: ritos ordinário e sumaríssimo – Juizado Especial Federal |
O Juizado Especial Cível Federal |
Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade |
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Tutela antecipada, decadência e prescrição |
A distribuição da ação |
Fundamentação |
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Prévio requerimento administrativo |
Os atos processuais eletrônicos |
Prequestionamento |
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Melhor estratégia processual |
A representação |
Dissenso jurisprudencial |
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A petição inicial |
A audiência |
Julgamento de recurso repetitivo |
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Estudo de caso concreto |
O recurso inominado |
A peça processual |
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Ações de concessão e de revisão de benefícios com elaboração de peças processuais |
O incidente de uniformização |
Do recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade |
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O agravo de instrumento |
Fundamentação |
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Embargos declaratórios |
Prequestionamento |
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Execução |
A súmula vinculante |
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Repercussão geral |
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A peça processual |
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Do agravo: requisitos de admissibilidade
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Fundamentação |
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A peça processual |
As inscrições podem ser feitas nos referidos locais mediante investimento de R$ 50 (mensal para assistir a todos), R$ 20 (para cursos da semana) e R$ 10 (por aula).
Mais informações na ESA/MT pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Confira abaixo os outros cursos que serão transmitidos ao longo do mês e que também estão com inscrições abertas:
Curso: NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE A COISA JULGADA E SUA REVISÃO
Início: 17/06/2013 – 18h
Fim 20/06/2013 – 20h
17/6 - segunda-feira
- Novas tendências sobre os limites da coisa julgada no Processo Civil.
Dr. Antonio do Passo Cabral
18/6 - terça-feira
- Atualidades sobre a ação rescisória.
Dr. Rodrigo Otávio Barioni
19/6 - quarta-feira
- Actio nullitatis e relativização da coisa julgada.
Dr. Fabiano Carvalho
20/6 - quinta-feira
- Revisão da coisa julgada na fase de execução.
Juiz Hamid Bdine Jr.
Curso: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: ACIDENTES DO TRABALHO
Início: 24/06/2013 – 8h
Fim: 27/06/2013 – 10h
24/6 - segunda-feira
- Contencioso judicial. Competência. Acidente do trabalho – definição. Eventos acidentários. Os benefícios acidentários. Possibilidades de concessão e revisão. A reparação de natureza trabalhista. O procedimento de reabilitação profissional.
Dr. Adilson Sanches
25/6 - terça-feira
- Estudo das patologias acidentárias. As doenças ocupacionais e as doenças do trabalho. O nexo de causalidade. Elaboração de quesitos. O perito assistente. A realização da perícia. A definição da incapacidade. A reabilitação profissional.
Dr. Roberto Narciso
27/6 - quinta-feira
- A petição inicial acidentária. A tutela antecipada. A ação de concessão de benefícios incapacitantes. Meios de prova. O laudo pericial. A prova emprestada. O aproveitamento da sentença trabalhista.
Juiz Paulo Barcellos Gatti
Curso: DIREITO CONTRATUAL: TEMAS ATUAIS
Início: 24/06/2013 – 18h
Fim: 27/06/2013 – 20h
24/6 - segunda-feira
- O princípio da boa-fé objetiva e suas aplicações na jurisprudência.
Dr. Maurício Bunazar
25/6 - terça-feira
- Desafios relativos aos contratos de consumo.
Dr. Bruno Miragem
26/6 - quarta-feira
- A função social dos contratos na doutrina e na jurisprudência. Situação atual.
Dr. Flávio Tartuce
27/6 - quinta-feira
- Revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva.
Dra. Gabriele Tusa
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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