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A diretoria da OAB/MT se reuniu com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação dos Procuradores na tarde desta quarta-feira (17 de julho), na sede da Seccional, com o objetivo de ouvir as manifestações de ambas as partes sobre o veto do governador do Estado em relação ao Projeto de Lei nº 25/2013, que estrutura a carreira dos advogados públicos técnicos da área instrumental (denominados Taigs).
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“Há muito tempo os Taigs pedem o apoio da OAB/MT para a reestruturação da carreira deles. A Ordem, juntamente com a Comissão de Estudos Constitucionais, já se reuniu com eles, ouviu a proposta de todos, e agora estamos fazendo o mesmo procedimento com a PGE e Associação dos Procuradores, pois nosso objetivo é intermediar essa situação de modo que ambos os lados fiquem satisfeitos”, informou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
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Os representantes das duas instituições expuseram suas ideias e opiniões ao presidente da Seccional. Maurício Aude explicou que a Comissão de Estudos Constitucionais, presidida pelo advogado Felipe Amorim Reis, fará um parecer sobre o veto para verificar se há constitucionalidade ou inconstitucionalidade e deixou claro que a instituição não será tendenciosa a nenhum lado. "Vamos elaborar o parecer respeitando a Constituição. O que estamos fazendo é reunir ambas as partes para tentar uma composição”, explicou.
A previsão é de que até o início da próxima semana a Comissão de Estudos Constitucionais entregue o estudo para a diretoria da OAB/MT analisar, sendo que o próximo passo é agendar uma nova reunião com a PGE, Associação dos Procuradores e Taigs para tratarem do assunto.
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