PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso sediou nesta segunda-feira (21 de março) audiência pública organizada pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) e pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), cujo objetivo foi colher sugestões junto aos profissionais da área do Direito e sociedade para elaboração de uma nova reforma do sistema político. O evento foi realizado no auditório da OAB/MT e contou com a participação de centenas de pessoas. Ao final, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem, Sílvio Queiroz Telles, fez a entrega do documento com as propostas levantadas junto aos advogados para a reforma eleitoral.

    

A audiência pública foi aberta com o pronunciamento do vice-presidente da OAB, Maurício Aude, que ressaltou ser a reforma do sistema político eleitoral de extrema importância para a sociedade. “O fato de a OAB ter sido procurada para sediar esse evento é motivo de orgulho e elogio, pois demonstra toda grandeza e credibilidade que a instituição tem perante os cidadãos. A OAB sempre estará ao lado das pessoas interessadas em discutir melhorias para nosso país”, frisou. Maurício Aude representou o presidente Cláudio Stábile Ribeiro, que estava em Brasília na sessão ordinária do Conselho Federal.

    

Antes do evento, o senador Pedro Taques afirmou que a OAB tem papel fundamental na reforma política, “pois conta com especialistas na área eleitoral que podem contribuir, e muito, para o sucesso da reforma, dando subsídios para que as discussões alcancem seu objetivo. Precisamos reformar a forma como se faz política”. O parlamentar acrescentou ainda que a instituição é parceira histórica na busca de políticas dignas para a sociedade.

    

O deputado federal Valtenir Pereira agradeceu a OAB pela disponibilização do espaço e ratificou as palavras do senador, complementando que esse é um momento rico para a sociedade mato-grossense. “Todos contribuíram e ainda podem contribuir com sugestões para a reforma política. Levaremos as propostas para a Câmara e Senado para que as decisões possam chegar o mais próximo da sociedade”.

    

    Durante a audiência, duas palestras foram ministradas por personalidades de destaque no meio político, quais sejam, o juiz Marlon Reis, presidente de honra do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa; e a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que foi a primeira mulher eleita prefeita de São Paulo por uma partido de esquerda em 1989,  foi ministra da Secretaria de Administração do governo Itamar Franco, é membro titular da atual Comissão da Reforma Política da Câmara e criou a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

 

    “Audiências como essa deixam a sociedade mais mobilizada, mais organizada. Temos que ter a consciência de que mudanças profundas são feitas pelos cidadãos”, resumiu o magistrado. Por fim, a deputada Luiza Erundina afirmou que a “sociedade precisa se mobilizar mais, saber da importância que tem, e lutar por isso. Esse é o momento de consolidar a democracia no país. Em breve levaremos as propostas para o plenário para sua aprovação e refazer todo sistema eleitoral”.

 

    Os temas debatidos foram Sistemas eleitorais; Financiamento eleitoral e partidário; Suplência de senador; Filiação partidária e domicílio eleitoral; Coligações; Voto facultativo; Data da posse dos chefes do Executivo; Cláusula de desempenho; Fidelidade partidária; Reeleição e mandato; Candidato avulso.

 

     Também serão realizadas audiências em Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

 

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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