A presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB/MT, Marizete Bagatelli, fez um balanço de sua palestra ministrada no último dia 16 de abril, na Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), esclarecendo dúvidas acerca da Lei nº 12.010/2009, bem como custas e honorários advocatícios no processo de adoção. A explanação fez parte dos encontros do curso pós-adoção e acompanhamento aos pais e filhos adotivos, em especial de adoções de grupo de irmãos e portadores de necessidades especiais ou crianças mais velhas.
Segundo Marizete Bagatelli, o encontro com os pais foi “sem sombra de dúvidas um momento muito especial, haja vista a possibilidade de ouvir as angústias vivenciadas pelos pais no que tange à morosidade do processo de adoção, seja por falta e falhas de comunicação entre a própria estrutura (Conselhos Tutelares, Deddica, Vara da Infância, CEJA), seja pela falta de profissionais especializados responsáveis (psicólogos e assistentes sociais), pelo estudo psicossocial e o acompanhamento familiar, trabalho fundamento para o regular andamento do processo de adoção. Hoje, a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá conta com apenas um psicólogo e um assistente social”, informou.
De acordo com a advogada, além de todo transtorno gerado pela falta de estrutura humana e de comunicação, esses pais vivem diariamente a ameaça psicológica de vir a “perder” a guarda de seus filhos, isso porque muitas crianças são postas à adoção sem ao menos ter havido a destituição do poder familiar.
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Marizete Bagatelli acrescentou que ficou claro a angústia com o relato e desabafo de uma mãe que disse: “a gente tem interesse em adotar, corre de um lado para o outro sem receber informações e orientações corretas porque cada lugar fala uma coisa; a gente preenche os requisitos de pais pretendentes à adoção, conhece a criança, leva para casa nosso filho, se apaixona por eles e eles por nós, e podemos a qualquer momento perder a guarda porque não estavam prontos à adoção. E já ouvimos dizer que podemos levar as crianças para casa, mas não é para nos apegarmos muito a ela, como se isso fosse possível”.
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Na avaliação da presidente da CIJ, conquistas para uma nova cultura da adoção vem sendo obtidas, dentre elas, a Lei 10.421/02 e a Lei 10.447/02, que institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. “Mas, na prática, fica claro no relato dessa mãe, por exemplo, as angústias vivenciadas e a dicotomia existente entre os direitos e garantias dispostos na Lei de Adoção, no próprio ECA, e a realidade fática do processo de adoção”.
Marizete Bagatelli destacou que uma nova cultura da adoção vem priorizando os reais interesses da criança, o desejo de ser pai ou mãe como motivação fundamental dos pretendentes. Todavia, é necessário um trabalho de conscientização sobre a importância da adoção, um esforço para desmistificar a associação genérica e errônea entre adoção e fracasso. As dificuldades que ocorrem, segundo a advogada, são muito semelhantes com aquelas que aparecem em famílias biológicas.
“A adoção, certamente, não constitui a solução, mas uma das possibilidades indicadas para aqueles que parecem fadados ao abandono pela vida afora. Para muitas crianças é a oportunidade de encontrar o amor e florescer e, para muitos adultos, o caminho que leva a realização. Esforços empreendidos pela Ampara e de todos os atores que se dedicam a este instituto visam tão somente o fortalecimento de uma nova cultura da adoção que considera os interesses e as necessidades da criança, o desejo de ser pai ou mãe como motivação fundamental dos pretendentes. A importância dos vínculos afetivos e de afinidade, independentemente dos laços sanguíneos. Importa enfatizar o caráter excepcional da adoção, que não pode ser tratada como alternativa à ausência de políticas sociais. É preciso lembrar que, por trás de uma criança abandonada ou abrigada, existe uma família a demandar políticas públicas de combate à pobreza”, pontuou.
A presidente da CIJ concluiu a palestra com uma citação de Lia Sanicola: “Ser filho é a condição universal do homem: não existe homem no mundo que não seja filho. Olhar uma pessoa como filho quer dizer olhá-la na sua identidade. Pode ser filho abandonado, não desejado, necessitado, mas filho: trata-se somente de reconhecê-lo”.
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