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Para celebrar o Dia Internacional do Trabalho (1º de maio), a Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB/MT esteve na Praça Alencastro, no centro de Cuiabá, prestando orientações jurídicas gratuitas à toda sociedade. A abertura do evento ocorreu às 8h, ocasião em que dúvidas já começaram a ser esclarecidas pelos advogados membros da comissão.
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O presidente da CDT, Marcos Avallone, registrou que a iniciativa vem sendo executada há três anos e que centenas de empregadores e empregados já passaram pelo local durante esse período. “É muito gratificante podermos contribuir com a sociedade levando informações sobre os direitos trabalhistas de cada cidadão. Cada pessoa vive uma situação diversa de outra e isso a faz ter dúvidas sobre a sua relação de emprego, principalmente agora com a edição de nova legislação equiparando alguns direitos trabalhistas das empregadas domésticas aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho”.
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A vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, que também integra a CDT, ressaltou o importante trabalho que a comissão vem desenvolvendo. “A Comissão de Direito do Trabalho está ampliando o leque de integração com a sociedade e, para exemplificar, lançou ontem, na OAB/MT, o Projeto Maio Trabalho, que consistirá numa extensa programação de palestras voltadas aos alunos do ensino médio das escolas públicas e também aos advogados. Já estão agendadas palestras na Ordem para os dias 15, 22 e 29 de maio com o presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno, e com os juízes do trabalho Lamartino França e Ivan Tessaro. A CDT também está estudando a possibilidade de estender a programação para o interior”, antecipou.
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Além das orientações jurídicas, a Comissão de Direito do Trabalho firmou parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE), a qual esteve emitindo gratuitamente a primeira via de carteira de trabalho. O secretário, Elias Alves de Andrade, informou que “a OAB/MT vem sendo uma importante parceira da Prefeitura também na elaboração da Agenda do Trabalho Decente de Cuiabá. A OAB/MT tem representatividade reconhecida nacional e regionalmente e estamos aliando esforços no sentido de prestar bom atendimento à população. A Prefeitura de Cuiabá conta com o Programa Cidadão 100%, cujo objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida e fomentar a geração de renda da população cuiabana. Por meio desse programa, cidadãos receberão orientação e apoio para se tornar microempreendedores e, consequentemente, sair da informalidade”.
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A iniciativa da OAB/MT e da CDT em auxiliar a sociedade foi elogiada pela trabalhadora Maria Alice dos Santos. “Eu acho válida a ideia dos advogados informarem os trabalhadores de seus direitos, pois muitos não conhecem muito as leis ou têm dúvidas de como proceder em determinadas situações. É por isso que esse tipo de evento poderia ocorrer com mais frequência aqui na praça”.
Fotos: José Medeiros - Fotos da Terra
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