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18 de abril de 2023 - Horário: das 18h30 às 21h30
CURSO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL E A PRÁTICA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS REGISTROS DE IMÓVEIS.
Conteúdo Programático:
O que é a adjudicação compulsória
Quando cabe a adjudicação compulsória.
Requisitos para a ata notarial e para a ação de adjudicação compulsória.
Qual a diferença entre adjudicação compulsória e usucapião?
Prazo de prescrição da ação de adjudicação compulsória.
Competência da ação de adjudicação compulsória Legitimados a requerer (§ 1º DO ARTIGO 216-B): O promitente comprador ou qualquer dos seus sucessores, bem como o promitente vendedor, representados por advogado.
Documentos obrigatórios.
Palestrante:
Maria Aparecida Bianchin -Tabeliã e Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais, em atuação no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Rondonópolis-MT. Membro da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - ANOREG/MT, como Diretora de Tecnologia, nos anos de 2017/2018 e atualmente, em 2021. Coordenadora do Prêmio Nacional de Qualidade da Anoreg-BR ? PQTA, desde 2018. Diretora da Qualidade e Produtividade da Anoreg BR, desde 2017. Diretora em Mato Grosso da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, desde 2017. Atualmente Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso. A nível acadêmico, Mestranda em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões.
Organização:
Comissão de Direito Agrário da Subseção de Rondonópolis.
Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Rondonópolis.
