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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 25ª SUBSEÇÃO DE NOVA MUTUM
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Notícias
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23/10/2012 00:00 - DECISÃO
Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização
19/10/2012 00:00 - Regras
Instituto Alana contribui com consulta pública da Anvisa sobre cosmético infantil
19/10/2012 00:00 - Eleições OAB
Ex-presidentes da AASP apoiam candidatura de Marcos da Costa
19/10/2012 00:00 - TV Migalhas
Advogados falam sobre o novo Código Florestal
19/10/2012 00:00 - Decisão
STF rejeita denúncia contra Anthony Garotinho
15/10/2012 00:00 - Vaga
OAB publica edital sobre formação de lista sêxtupla para TRF da 2ª região
15/10/2012 00:00 - STJ
Falta de prova de dolo anula ação contra ex-presidente do BRB
15/10/2012 00:00 - Educação
Decreto regulamenta as cotas em universidades federais e ensino técnico
15/10/2012 00:00 - Tecnologia
Definida data para implantação do novo sistema eletrônico do TJ/SP
10/10/2012 09:09 - Indenização
Empregada de banco chamada de "cabeção" ganha danos morais
10/10/2012 00:00 - Rede social
TJ/SP disponibiliza consulta de processos no Facebook
10/10/2012 00:00 - Cartilha
OAB/SP e Sinsa editam guia de processo eletrônico na JT
09/10/2012 00:00 - Decisão
SBT é condenado por confundir imagem de desembargador com juiz preso
09/10/2012 00:00 - Crimes e penas
Audiência pública discute relatório de anteprojeto que pretende modificar CP
09/10/2012 00:00 - STF
Carimbo ilegível não impede que RExt seja considerado tempestivo
08/10/2012 00:00 - HC
STJ mantém ação penal contra juiz que não se declarou impedido em processo
08/10/2012 00:00 - Turismo
Promulgado acordo entre Brasil e União Europeia para isenção de vistos
08/10/2012 00:00 - Decisão
Empresa é condenada por não informar substâncias contidas em produto
08/10/2012 00:00 - Prestação alimentícia
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia
08/10/2012 00:00 - Processos
STJ divulga reportagem sobre recentes decisões da Corte acerca dos royalties
08/10/2012 00:00 - Evento
STF realiza Programa Tobias Barreto
08/10/2012 00:00 - Frota
Presidente do TJ/PR esclarece compra de camionetas pela Corte
08/10/2012 00:00 - Ensino
TJ/GO garante a estudante direito de realizar exame de reclassificação no Ensino Médio
02/10/2012 00:00 - Saúde
ANS suspende venda de 301 planos de 38 operadoras de saúde no país
02/10/2012 00:00 - STJ
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
02/10/2012 00:00 - Convenção
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
01/10/2012 00:00 - TST
Banco Central é condenado por proibir contratação de empregado devedor
01/10/2012 00:00 - Justiça do Trabalho
Advogados da CEF não são reenquadrados no plano de cargos e salários de 1989
01/10/2012 00:00 - Decisão
Presidente de sindicato destituída ilegitimamente é reintegrada
01/10/2012 00:00 - Imóvel rural
Governo publica norma mais rígida para compra de imóveis rurais por estrangeiros
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