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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 25ª SUBSEÇÃO DE NOVA MUTUM
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06/09/2012 00:00 - Orgão especial
Arquivada representação contra juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
06/09/2012 00:00 - Magistratura
CNJ abre processo administrativo disciplinar contra juiz do CE
06/09/2012 00:00 - Lei
Juiz declara inconstitucionalidade da lei cidade limpa em SP
06/09/2012 00:00 - Recálculo
Procuradora aposentada que torturou criança terá nova pena
06/09/2012 00:00 - Desde os 10 anos de idade, Oziel luta contra um ra
Rapaz faz a primeira cirurgia de reconstrução facial
06/09/2012 00:00 - Sebastião Monteiro afirma que tal fato garantiria
Advogado defende desincompatibilização de Aude
04/09/2012 00:00 - Notícias STF
Ação questiona dispositivo da LDO de Rondônia que destina recursos para emendas parlamentares
04/09/2012 00:00 - EVENTOS
Obra sobre direito na era digital é lançada no Espaço Cultural STJ
04/09/2012 00:00 - DECISÃO
Quarta Turma rejeita recurso que pede aplicação da Lei de Imprensa
03/09/2012 09:38 - COMUNICADO
Prorrogada validade de processo seletivo de estagiários
03/09/2012 00:00 - André Motoharu Yoshino
A função social da propriedade e a exclusão do condômino antissocial
03/09/2012 00:00 - CONCURSO
STJ abre inscrições para estágio remunerado
31/08/2012 16:12 - Notícias STF
Pesquisador da Universidade de Nova York afirma que uso controlado do amianto não causa câncer
31/08/2012 15:58 - Liberdade de Imprensa
Abertura oficial de seminário será hoje à noite
31/08/2012 00:00 - Escolha
Paciente terminal pode escolher ou recusar tratamentos
29/08/2012 10:23 - Prerrogativas
Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro
28/08/2012 10:21 - Nova Mutum
Advogados participam de inauguração de sede social
28/08/2012 10:20 - SÚMULA
Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
28/08/2012 10:17 - PL 236/12
OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP
23/08/2012 09:56 - União homoafetiva
Corregedoria do ES define procedimento de habilitação para casamentos homoafetivos
23/08/2012 09:55 - Ministério da Justiça
Estrangeiros com mais de dois anos de trabalho receberão permanência
23/08/2012 09:54 - Advocacia
OAB divulga nota em solidariedade a advogados do mensalão
22/08/2012 10:09 - Decisão
Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
22/08/2012 10:04 - Trabalho Doméstico
Para ministra, Convenção 189 da OIT já pode ser aplicada no Brasil
22/08/2012 10:02 - Dissabor
Recusa de cartão de crédito não gera dano moral
22/08/2012 10:00 - Fernando Borges Vieira
A contratação de trabalhadores com deficiência
21/08/2012 10:19 - Decisão
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
21/08/2012 09:46 - Direito Constitucional
"Estado federal e direitos fundamentais" serão tema de congresso internacional em Cuiabá
21/08/2012 09:43 - Reforma
Ministros do STJ destacam pontos críticos do novo CPC
21/08/2012 09:42 - Segurança
Leis sobre filas e dispositivos de segurança em bancos são constitucionais
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